O Senado Federal aprovou recentemente mudanças significativas no modelo do Novo Ensino Médio aprovado em 2017. Um avanço importante na busca por uma educação mais inclusiva e adaptada às necessidades contemporâneas dos estudantes brasileiros. A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, promete melhorar a qualidade e a flexibilidade da educação no país, atualizando a Lei 13.415/2017, que originalmente instituiu a reforma do segmento que finaliza a educação básica. O currículo do Ensino Médio permanece composto por formação geral básica e por itinerários formativos. Para os estabelecimentos de ensino que atendam ao Ensino Médio, as suas propostas pedagógicas devem considerar os seguintes elementos:
- Promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem.
- Conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.
- Reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo.
- Articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento e, quando for o caso, do currículo da formação técnica e profissional.
Além disso, a construção de projetos de vida, eixo central da BNCC-EM, é um direito assegurado aos estudantes. Tais projetos devem ser desenvolvidos ao longo das séries do Ensino Médio. Também devem ser orientados por uma educação integral, que abranja dimensões físicas, cognitivas e socioemocionais e que promova a integração comunitária, a participação cidadã e a preparação para o mercado de trabalho de forma ambiental e socialmente responsável.
Outro ponto importante é que esse segmento continua sendo oferecido presencialmente, mas há a possibilidade de ensino mediado por tecnologia em situações excepcionais. Essas situações serão regulamentadas pelos sistemas estaduais e distrital brasileiro, ou seja, é imprescindível aguardar o que cada estado e o Distrito Federal trarão como possibilidades de uso do EaD.
Para cumprir as exigências curriculares do Ensino Médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino devem ter flexibilidade para reconhecer aprendizagens adquiridas fora da sala de aula. É crucial que experiências como estágios, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou voluntário sejam valorizadas, desde que se relacionem ao currículo do Ensino Médio. Além disso, a conclusão de cursos de qualificação profissional e a participação em projetos universitários e de iniciação científica também devem ser reconhecidas. Essa abordagem amplia as oportunidades de desenvolvimento integral dos estudantes, conectando educação e prática real, um ponto crucial para que os jovens passem a ter mais gosto por aprender e a desejar estar inserido na escola.
Essa proposta, aprovada recentemente, visa superar críticas existentes no primeiro modelo e abrir mais oportunidades para a juventude, tornando o Ensino Médio mais atrativo e de qualidade. A proposta também prevê que disciplinas como Inglês, Espanhol, História, Geografia, Química, Física e Biologia sejam obrigatórias durante todo o Ensino Médio. Além disso, a modalidade de ensino a distância (EaD) será restrita apenas a situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Educação.
Principais alterações previstas
Uma das mudanças mais notáveis é o aumento da carga horária para disciplinas obrigatórias, previstas na Formação Geral Básica. Antes, era de no máximo 1.800 horas; agora será de 2.400 horas ao longo dos três anos do Ensino Médio. Isso busca garantir uma base educacional sólida para todos os alunos, independentemente de suas futuras escolhas profissionais. Além disso, para aqueles que optarem por uma formação técnica simultânea ao Ensino Médio tradicional, a carga horária pode chegar a 3.600 horas, dependendo do curso escolhido, a partir de 2029. As 3.000 horas mínimas, divididas em 1.000 horas a cada um dos três anos, permanecem sem alteração.
Outra novidade é a inclusão do Espanhol como disciplina obrigatória, ampliando as competências linguísticas dos alunos e preparando-os melhor para o mercado de trabalho globalizado. Esse movimento reflete a crescente importância do bilinguismo e das habilidades interculturais na formação dos jovens.
A proposta também reduz a carga horária mínima dos itinerários formativos de 1.200 horas para 600 horas. Cada itinerário formativo deverá contemplar integralmente o aprofundamento de ao menos uma das áreas de conhecimento previstas. Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de Ensino Médio ofereçam o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento previstas, organizadas em no mínimo dois itinerários formativos com ênfases distintas, excetuando-se as que oferecerem formação técnica e profissional.
Para que haja estruturação das mudanças, o Ministério da Educação, em colaboração com os sistemas estaduais e distrital de ensino, deve criar diretrizes nacionais claras para o aprofundamento de cada área do conhecimento. Deve também direcionar as especificidades da estrutura desse aprofundamento e nortear o que deve ser composto nos documentos pedagógicos das escolas. Essas diretrizes serão fundamentais para orientar os direitos e os objetivos de aprendizagem nos itinerários formativos, considerando as especificidades da educação indígena e quilombola. O prazo para a disponibilização desse documento é esperado até o final de 2024, de modo que, no ano letivo de 2025, as escolas possam iniciar a implementação do novo currículo do Ensino Médio de maneira organizada e eficiente.
Itinerários formativos e flexibilidade
A proposta mantém e flexibiliza os itinerários formativos, permitindo que os alunos escolham áreas de estudo como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, somando o mínimo de 600 horas adicionais de estudo direcionado. Essa flexibilidade possibilita que os estudantes moldem sua educação de acordo com suas aspirações e interesses, promovendo um aprendizado mais engajado e significativo.
Ensino técnico e profissional
O Novo Ensino Médio também reforça a oferta de formação técnica e profissional, permitindo que parte das horas obrigatórias sejam direcionadas para disciplinas técnicas. Essa abordagem visa preparar os alunos diretamente para o mercado de trabalho, proporcionando a eles habilidades práticas e certificações que aumentam suas chances de empregabilidade.
Inclusão e acessibilidade
As novas diretrizes destacam a importância da inclusão, um tema sensível e que precisa de um olhar diferenciado, cuidadoso e urgente. Programas específicos serão implementados para apoiar estudantes em condições de vulnerabilidade social, incluindo populações negras, quilombolas e indígenas, pessoas com deficiência e residentes em áreas rurais. A ideia é garantir que todos os alunos tenham acesso igualitário às oportunidades educacionais, promovendo a equidade e a justiça social.
Opiniões e pontos a melhorar
O movimento Todos Pela Educação – organização da sociedade civil com objetivo de mudar para valer a qualidade da educação básica no Brasil – destacou como um grande ponto positivo a manutenção dos pilares estruturais da Reforma do Ensino Médio, como o aumento da carga horária e a diversificação curricular. Entretanto, apontou áreas que precisam de melhorias, como a proposta de retorno da organização da formação geral básica por componentes curriculares em vez de áreas do conhecimento. E trouxe também um alerta: de que essa mudança possa fragmentar o currículo e restringir a autonomia das redes de ensino.
É importante destacar que o texto do Novo Ensino Médio pode passar pela quinta alteração em oito meses, ou seja, ainda é possível que haja alterações, podendo atrasar ainda mais e causar mais desconforto e receio aos gestores de instituições de ensino desse segmento. É compreensível que a educação deva estar em constante evolução, com mudanças que visem corrigir problemas identificados, mas precisamos de estabilidade depois de tantos anos aguardando definições mais assertivas.
Conclusão
A aprovação do Novo Ensino Médio é um passo essencial para modernizar a educação no Brasil. Ao aumentar a carga horária de disciplinas obrigatórias e incluir o ensino técnico e profissional de maneira mais estruturada, a reforma visa preparar melhor os jovens para os desafios do século XXI. A flexibilidade dos itinerários formativos é uma resposta direta às necessidades individuais dos estudantes, permitindo que eles sigam caminhos educacionais que realmente se alinhem com seus interesses e aspirações. Além disso, a inclusão de disciplinas como o Espanhol e a atenção especial a grupos vulneráveis são medidas que refletem o compromisso com uma educação de qualidade e acessível a todos.
Para mais detalhes sobre as mudanças e suas implicações, confira os artigos completos nos links:
